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PL que retira prévia autorização do Detran para modificações em veículos é aprovado O deputado Luís Miranda pretendia acabar com…
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Decisão judicial: Detrans devem voltar a imprimir CRLV em papel moeda Liminar proferida pelo TRF4 determina a volta do CRLV…
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Portaria Detran – 175, de 1º-7-2019
Portaria Detran – 175, de 1º-7-2019 Revoga a Portaria Detran-SP 2.247/2013 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando os…
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Portaria CAT-104, de 23 de novembro de 2018
Portaria CAT-104, de 23 de novembro de 2018 (DOE 24-11-2018; Republicação DOE 27-11-2018) O Coordenador da Administração Tributária, tendo em…
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Portaria Detran-SP-291, de 17-12-2018
Portaria Detran-SP-291, de 17-12-2018 Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas O Diretor-Presidente do Departamento Estadual…
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Portaria Detran-SP-255, de 30-11-2018
Portaria Detran-SP-255, de 30-11-2018 Dispõe sobre o funcionamento das Seções de Trânsito que especifica O Diretor-residente do Departamento Estadual de…
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Portaria Detran-SP-254, de 29-11-2018
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Portaria Detran-SP-232, de 8-11-2018
Portaria Detran-SP-232, de 8-11-2018 Altera a Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando…
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Portaria Detran-SP-145, de 13-8-2018
Portaria Detran-SP-145, de 13-8-2018 Altera a Portaria Detran-SP 562, de 07-05-2012 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP,…
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Portaria CAT 55, de 02-07-2018
Portaria CAT 55, de 02-07-2018 Altera a Portaria CAT-68/01, de 27-08-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de…
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