Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 que dispõe sobre o IPVA

09/05/20060

Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o…

Veja mais

Alteração da Lei 6606 a respeito do IPVA

29/12/20050

LEI 12.181 – 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do…

Veja mais

Fixa os valores venais de veículos usados para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006

26/10/20050

Resolução   SF  33 – 26/10/2005  Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para…

Veja mais

Altera a Resolução Nº 168/04

14/12/20040

Altera a Resolução nº 168/04 Resolução 169 – 17/03/2005 Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004,…

Veja mais

Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998

18/12/20020

Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998 Volume 112 – N.º 241…

Veja mais

Lei 11.269 – Sobre Cancelamentos de Débitos Fiscais Relacionados com IPVA Referente 1998

26/11/20020

Lei 11.269 – Sobre cancelamentos de débitos fiscais relacionados com IPVA referente 1998 Volume 112 – N.º 226 – São…

Veja mais

Decreto 47.276 – Fixa Calendário para Pagamento e o Percentual de Desconto

29/10/20020

Decreto 47.276 – Fixa calendário para pagamento e o percentual de desconto Volume 112 – Número 208 – São Paulo,…

Veja mais

Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 Referente a Valores das Taxas

29/12/20000

Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 referente a valores das taxas. Vol. 110 – N.250 – São Paulo, sábado,…

Veja mais

Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente

11/08/20000

Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente Volume 110 – N.…

Veja mais

Resolução CONTRAN 117 – Prorroga Prazo para Utilização pela Fiscalização de Trânsito do Radar

26/07/20000

Resolução CONTRAN 117 – Prorroga prazo para utilização pela fiscalização de trânsito do radar Resolução CONTRAN 117 – 26/07/2000 Prorroga…

Veja mais