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Resolução Contran 197

30/06/20060

Resolução Contran 197 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12 da…

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Altera a Resolução Conjunta SF/PGE que disciplina o cancelamento de débitos fiscais de IPVA

11/05/20060

Resolução Conjunta SF-PGE 2 – 11/05/2006 Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 1, de 23-01-2006, que disciplina o cancelamento de débitos…

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Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 que dispõe sobre o IPVA

09/05/20060

Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o…

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Alteração da Lei 6606 a respeito do IPVA

29/12/20050

LEI 12.181 – 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do…

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Fixa os valores venais de veículos usados para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006

26/10/20050

Resolução   SF  33 – 26/10/2005  Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para…

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Altera a Resolução Nº 168/04

14/12/20040

Altera a Resolução nº 168/04 Resolução 169 – 17/03/2005 Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004,…

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Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998

18/12/20020

Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998 Volume 112 – N.º 241…

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Lei 11.269 – Sobre Cancelamentos de Débitos Fiscais Relacionados com IPVA Referente 1998

26/11/20020

Lei 11.269 – Sobre cancelamentos de débitos fiscais relacionados com IPVA referente 1998 Volume 112 – N.º 226 – São…

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Decreto 47.276 – Fixa Calendário para Pagamento e o Percentual de Desconto

29/10/20020

Decreto 47.276 – Fixa calendário para pagamento e o percentual de desconto Volume 112 – Número 208 – São Paulo,…

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Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 Referente a Valores das Taxas

29/12/20000

Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 referente a valores das taxas. Vol. 110 – N.250 – São Paulo, sábado,…

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